Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 524/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, QUE PREVÊ RESPONSABILIDADES E DISCIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES,TRANSPORTADORES E RECEPTORES DESSES RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/6/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/11 n. 229 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 21/12/11 n. 243 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 227/2011 pag: 1
MSG-GOV 397/2011 pag: 188
Norma gerada: LEI 4704/2011

 

Histórico:
25 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
24 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012.
23 2/14/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 2/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 2/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 188 A 220, REFERENTE A MENSAGEM Nº 397/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
20 12/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 183 A 187, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.704/2011, EM 21/12/2011, NO DODF.'12071'
19 12/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 177 A 182, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2011.'12071'
18 12/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 158 A 176, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 316/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/1/2012).'12071'
17 12/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 140 A 157, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/12/2011.'12071'
16 12/19/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/19/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 122 A 139, COM REDAÇÃO FINAL.
14 12/15/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/15/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'90001
12 12/15/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 120 E 121, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 14.12.2011. 90001
11 12/15/11 ASSP ANEXA FOLHA 115 A 119, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, APROVADO EM 14/12/2011, FAVORÁVEL AO PROJETO. 90001
9 12/13/11 CCJ AO GABINTE DO RELATOR WELLINGTON LUIZ, CONFORME SORTEIO 12.09.11
8 12/12/11 SACP À CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
7 12/9/11 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. 49 A 87 COM O PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, FLS. 88 A 113 DO SUBSTITUTIVO E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 114, APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 9/12/2011. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 12/9/11 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 9/21/11 CDESCTMAT EM 14/09/2011 DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RÔNEY NEMER.
4 9/13/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WELLINGTON LUIZ.
3 9/9/11 SACP À CDESCTMAT E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 9/9/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CDESCTMAT PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079'
1 9/9/11 SPL AUTUADO COM 48 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.