Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 526/2019
Ementa:	Dispõe sobre a carreira de Atividades Penitenciárias e dá outras providências.
Leitura:	8/1/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/08/19 n. 176 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 13/09/19 n. 65 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 164/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - REGINALDO SARDINHA) [Retirada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - REGINALDO SARDINHA) [Retirada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 5 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6373/2019
Histórico:	41 7/3/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 40 6/15/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 39 6/12/23 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES - SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550' 38 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 37 5/11/21 ASSP MENSAGEM Nº 169/2021-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 04/05/2021.'13266' 36 5/5/21 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL AOS §§ 5º, 7º, 8º E 9º DO ART. 1º, § 2º DO ART. 2º, INCISO II DO ART. 3º E ART. 4º, FOI MANTIDO EM 4/5/2021.'19335' 35 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 80 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007381/2020-81. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 34 9/24/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 33 9/24/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Folhas 78 e 79 32 9/19/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 31 9/19/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266' 30 9/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 77, REFERENTE A MENSAGEM Nº 232/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 29 9/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 67, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.373/2019, EM 13/9/2019, NO DODF. (VETO OS §§ 5º, 7º, 8º E 9º DO ART. 1º, § 2º DO ART. 2º, INCISO II DO ART. 3º E ART. 4º).'12071' 28 8/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 66, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/8/2019.'12071' 27 8/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 63, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 350/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 22/8/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/9/2019).'12071' 26 8/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 59, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/8/2019.'12071' 25 8/21/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 8/21/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 53 A 56, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 23 8/21/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 8/21/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 21 8/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 20/8/2019, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 20 8/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50. PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), FAVORÁVEL, EM 1º TURNO, NO DIA 20/8/2019, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 19 8/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48. PROTOCOLO: PARECER 5 - CSEG (PARECER DO RELATOR), FAVORÁVEL, EM 1º TURNO, NO DIA 20/8/2019, RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 18 8/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 46. PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER DO RELATOR), FAVORÁVEL, EM 1º TURNO, NO DIA 20/8/2019, RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 17 8/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDAS), EM 1º TURNO, NO DIA 20/8/2019, RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. AS EMENDAS NºS 5 E 7 FORAM RETIRADAS.'12071' 16 8/21/19 ASSP RETIRADA: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/8/2019.'12071' 15 8/21/19 ASSP RETIRADA: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/8/2019.'12071' 14 8/20/19 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 13 8/20/19 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 12 8/20/19 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 11 8/20/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 10 8/20/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 217/2019, ANEXADO COMO FL(S).21. 9 8/19/19 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 439 DIL/DAC/SACP DE 19/08/2019, A PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 20/08/2019. ANEXADO FOLHA Nº20. 8 8/19/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº17 A 19 FRENTE E VERSOS. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 7 8/13/19 CEOF ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 14 E 15. PARECER VOTADO E APROVADO NA 8ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 13/08/2019, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 16. 6 8/13/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 5 8/8/19 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. IOLANDO ALMEIDA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 09/08/2019 A 12/08/2019) 4 8/6/19 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ DESIGNO O DEP. REGINALDO SARDINHA PARA RELATAR A MATÉRIA. 3 8/5/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CS, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA. 2 8/2/19 SACP À CAS/CSEG/CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/2/19 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.