Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 527/2011
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.582, DE 7 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO E COMPLEMENTAR RURAL, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	RETROAGIR, OITO VIAGENS DIARIAS, ACOMPANHANTE, GRATUITA, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Leitura:	9/8/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 03/10/11 n. 180 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 05/10/11 n. 194 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 228/2011 pag: 1 MSG-GOV 255/2011 pag: 33
Norma gerada:	LEI 4644/2011
Histórico:	24 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 23 11/16/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 22 10/18/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 10/18/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 20 10/18/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 255/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 3/10/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 19 10/10/11 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.644/2011, EM 5/10/2011, NO DODF.'12071' 18 10/3/11 ASSP ANEXA FOLHA 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/10/2011.'12071' 17 10/3/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 225/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 30/9/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/10/2011).'12071' 16 10/3/11 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/9/2011.'12071' 15 9/30/11 SACP À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 9/30/11 CEOF ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, COM REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS. 13 9/28/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL. 12 9/28/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 9/28/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 10 9/28/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/9/2011.'12071' 9 9/28/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 27/9/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 8 9/27/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENARIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ANEXADA SOLICITAÇÃO DFTRANS AS FLS 8 A 10, ANEXADA EMENDAS DAS FLS 11 AS FLS 16 , ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE COM REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS DAS FLS 17 AS FLS 20 E FLS DE VOTAÇÃO N° 21 COM APROVAÇÃO NA REUNIÃO DO DIA 27/09/2011. 7 9/21/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 6 9/20/11 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 4 A 6, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº07, APROVADO PELA CAS NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14/09/2011. 5 9/13/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES. 4 9/12/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPA. LILIANE RORIZ EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. DE (12/09/11 A 13/09/11). 3 9/9/11 SACP À CAS, CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 9/9/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CEOF E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079' 1 9/9/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.