Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 527/2011
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 4.582, DE 7 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO E COMPLEMENTAR RURAL, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
RETROAGIR, OITO VIAGENS DIARIAS, ACOMPANHANTE, GRATUITA, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
Leitura: |
9/8/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 03/10/11 n. 180 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 05/10/11 n. 194 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 228/2011 pag: 1
MSG-GOV 255/2011 pag: 33
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Norma gerada: |
LEI 4644/2011
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Histórico: |
24 |
9/10/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. |
23 |
11/16/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
22 |
10/18/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
21 |
10/18/11 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
20 |
10/18/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 255/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 3/10/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
19 |
10/10/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.644/2011, EM 5/10/2011, NO DODF.'12071' |
18 |
10/3/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/10/2011.'12071' |
17 |
10/3/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 225/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 30/9/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/10/2011).'12071' |
16 |
10/3/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/9/2011.'12071' |
15 |
9/30/11 |
SACP |
À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
9/30/11 |
CEOF |
ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, COM REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS. |
13 |
9/28/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL. |
12 |
9/28/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
11 |
9/28/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
10 |
9/28/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/9/2011.'12071' |
9 |
9/28/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 24, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 27/9/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' |
8 |
9/27/11 |
CEOF |
A ASSESSORIA DE PLENARIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ANEXADA SOLICITAÇÃO DFTRANS AS FLS 8 A 10, ANEXADA EMENDAS DAS FLS 11 AS FLS 16 , ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE COM REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS DAS FLS 17 AS FLS 20 E FLS DE VOTAÇÃO N° 21 COM APROVAÇÃO NA REUNIÃO DO DIA 27/09/2011. |
7 |
9/21/11 |
SACP |
À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
6 |
9/20/11 |
CAS |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 4 A 6, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº07, APROVADO PELA CAS NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14/09/2011. |
5 |
9/13/11 |
CCJ |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES. |
4 |
9/12/11 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPA. LILIANE RORIZ EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. DE (12/09/11 A 13/09/11). |
3 |
9/9/11 |
SACP |
À CAS, CEOF E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
2 |
9/9/11 |
ASSP |
DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CEOF E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079' |
1 |
9/9/11 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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