Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 530/2019
Ementa: Dispõe sobre os estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores a assegurar a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.
Leitura: 01/08/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 25/03/20 n. 65 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 16/04/20 n. 72 p. 3 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) [Retirada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6546/2020

 

Histórico:
35 03/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
34 05/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
33 28/04/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
32 27/04/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
31 27/04/20 ASSP MENSAGEM Nº151/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
30 17/04/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.546/2020, EM 16/4/2020, NO DODF.'12071'
29 17/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/3/2020.'12071'
28 17/04/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 137/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 24/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/4/2020).'12071'
27 17/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/3/2020.'12071'
26 18/03/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
25 18/03/20 ASSP Retirada: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor
24 17/03/20 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ.
23 17/03/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO
22 17/03/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 17/03/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
20 16/03/20 SACP À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS.
19 13/03/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
18 13/03/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 10/03/2020. '15030'
17 05/03/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO 1º TURNO APROVADO EM 03/03/2020. '15030'
16 05/03/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO AO PARECER DA CCJ APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2020. '15030'
15 05/03/20 ASSP PARECER CCJ LIDO EM PLENÁRIO, PELA ADMISSIBILIDADE EM 03/03/2020. '15030'
14 05/03/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO PARECER CAS AO PL 530/2019 APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2020.'15030'
13 05/03/20 ASSP PARECER CAS PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2020.
12 05/03/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO.
11 05/03/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO.
10 27/02/20 ASSP ANEXADA FOLHA 10 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007424/2020-29. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
9 18/10/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO FÁBIO FELIX PRAZO PARA RELATORIA 21/10/2019 A 04/11/2019.
8 18/10/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (04/10/2019 A 17/10/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 03/10/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 02/10/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 09, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/10/2019.
5 17/09/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Parecer pela Aprovação, anexadas folhas 07 e 08. Pronto para inclusão em pauta.
4 17/09/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JORGE VIANNA, ANEXADA FOLHA 06.
3 22/08/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO.
2 06/08/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 06/08/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.