Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 530/2019
Ementa: Dispõe sobre os estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores a assegurar a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade.
Leitura: 8/1/19
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 25/03/20 n. 65 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 16/04/20 n. 72 p. 3 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - JORGE VIANNA) [Retirada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6546/2020

 

Histórico:
34 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
33 4/28/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
32 4/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
31 4/27/20 ASSP MENSAGEM Nº151/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
30 4/17/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.546/2020, EM 16/4/2020, NO DODF.'12071'
29 4/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/3/2020.'12071'
28 4/17/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 137/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 24/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/4/2020).'12071'
27 4/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/3/2020.'12071'
26 3/18/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
25 3/18/20 ASSP Retirada: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor
24 3/17/20 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ.
23 3/17/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO
22 3/17/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 3/17/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
20 3/16/20 SACP À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS.
19 3/13/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
18 3/13/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 10/03/2020. '15030'
17 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO 1º TURNO APROVADO EM 03/03/2020. '15030'
16 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO AO PARECER DA CCJ APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2020. '15030'
15 3/5/20 ASSP PARECER CCJ LIDO EM PLENÁRIO, PELA ADMISSIBILIDADE EM 03/03/2020. '15030'
14 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO PARECER CAS AO PL 530/2019 APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2020.'15030'
13 3/5/20 ASSP PARECER CAS PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2020.
12 3/5/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO.
11 3/5/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO.
10 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 10 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007424/2020-29. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
9 10/18/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO FÁBIO FELIX PRAZO PARA RELATORIA 21/10/2019 A 04/11/2019.
8 10/18/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (04/10/2019 A 17/10/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 10/3/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/2/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 09, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/10/2019.
5 9/17/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Parecer pela Aprovação, anexadas folhas 07 e 08. Pronto para inclusão em pauta.
4 9/17/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JORGE VIANNA, ANEXADA FOLHA 06.
3 8/22/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO.
2 8/6/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/6/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.