Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 531/2003
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Indexação: PROGRAMA DE COMPUTADOR
Leitura: 25/06/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/10/03 n. 187 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 10/10/03 n. 197 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 204/2003 pag: 19
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3202/2003

 

Histórico:
31 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
30 19/08/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
29 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
28 29/10/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 22.10.2003.
27 22/10/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 22/10/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
25 22/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 204/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/10/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
24 10/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3202/2003, EM 10/10/2003, NO DODF.
23 06/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 204/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 06/10/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/10/2003).
22 06/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/10/2003.
21 06/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/09/2003.
20 01/10/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 01/10/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL.
18 29/09/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 29/09/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 29/09/03 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 26/09/2003.
15 29/09/03 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/09/2003.
14 29/09/03 ASSP ANEXA FOLHA 10, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/09/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO.
13 29/09/03 ASSP ANEXA FOLHA 09, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 24/09/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO.
12 29/09/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 06 A 08, COM O PARECER DO RELATOR.
11 24/09/03 SACP À ASSP, ANEXADA FL. 05, REF. AO MEMO/ASSP 151/03, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
10 24/09/03 CEOF AO SACP CONFORME O MEMO-SACP 1186/2003
9 23/09/03 CEOF CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) ELIANA PEDROSA NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/09/03.
8 23/09/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 20/08/03 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO PEDRO PASSOS.
6 04/07/03 CEOF RETORNANDO AO GAB. DEP. ODILON AIRES P/ DESIGNAR RELATOR.
5 04/07/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 03 E 04 COM O OFÍCIO Nº 023/2003-GAB/SEF DE 17/06/03 DO SECRETÁRIO DE FAZENDA AO GOVERNADOR DO D.F.
4 04/07/03 CEOF RECEBIDO GAB. DEP. ODILON AIRES P/ ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
3 26/06/03 CEOF AO GAB. DEP. ODILON AIRES, PARA DESIG. RELATOR.
2 26/06/03 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, CONFORME ART. 90,I E ART. 162,VI, DO RI-CLDF.
1 26/06/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF. AO SACP.