Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 533/2007
Ementa: ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/3/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/12/07 n. 238 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/07 n. 247 p. 1 - Sanção
REPU DODF 31/12/07 n. 248 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 20/02/08 n. 27 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 22/02/08 n. 36 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 218/2007 pag: 1
MSG-GOV 397/2007 pag: 1251
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4072/2007

 

Histórico:
37 4/9/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 09/04/2008.
36 2/26/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 26.02.08. FUNC. MAT. 12.647-33.
35 2/26/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 2/25/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
33 2/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 2.264, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.072/2007, EM 22/02/2008, NO DODF.'12071-60'
32 2/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 2.263, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.072/2007, EM 20/02/2008, NO DCL.'12071-60'
31 2/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.261 E 2.262, MENSAGEM Nº 025/2008-GP DE 19/02/2008, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.072/2007.'12071-60'
30 2/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.259 E 2.260, REFERENTE À MENSAGEM Nº 024/2008-GP DE 14/02/2008, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/02/2008, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
29 2/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 2.258, REFERENTE À MENSAGEM Nº 023/2008-GP, DE 13/02/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/02/2008.'12071-60'
28 2/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.253 A 2.257, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, MANTIDO O VETO AO ART. 9º E REJEITADO O VETO AO ART. 8º, EM 12/02/2008.'12071-60'
27 2/25/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.251 A 2.252, REFERENTE A MENSAGEM Nº 397/2007-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
26 1/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.228 A 1.250, REFERENTE À REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.072/2007, EM 31/12/2007, NO DODF.(VETO AOS ARTS. 8º E 9º).'12071-60'
25 1/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.041 A 1.227, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.072/2007, EM 28/12/2007, NO DODF.(VETO AOS ARTS. 8º E 9º).'11.928.30'
24 1/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 639 A 1.040, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 297/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: ).'11.928.30'
23 1/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 636 A 638, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/2007.'11.928.30'
22 12/21/07 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 633 A 635, COM DESPACHOS E CD COM ANEXO.
21 12/20/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/20/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 630 A 632, COM REDAÇÃO FINAL.
19 12/18/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/17/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
17 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 629, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/200.'11.928.30'
16 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 627 E 628, PARECER ORAL DA CEOF SOBRE A EMENDA DE 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 14/12/2007, REJEITADA A EMENDA DE 2º TURNO.11.928.30.
15 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 626, REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
14 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 625, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/2007.'11.928.30'
13 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 623 E 624, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER APROVADO PELA CEOF.11.928.30.
12 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 619 A 622, PARECER ORAL DA CEOF SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADOS OS PARECERES ESCRITO E ORAL EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,3,4 E 5 DO RELATOR E 1 E 2 DE PLENÁRIO.REJEITADA A EMENDA 3 DE PLENÁRIO. 11.928.30.
11 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 606 A 618, REFERENTE A 04 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30
10 12/17/07 ASSP ANEXA FOLHA 591 A 605, PARECER ESCRITO DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, FAVORÁVEL AO PROJETO COM 05 EMENDAS DE RELATOR.11.928.30.
9 12/14/07 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 337/2007, ANEXADO COMO FL(S). 590.
8 12/14/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº758/DIL/DAC/SACP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
7 12/5/07 CEOF ANEXADA FL. Nº 334 E 335 , REFERENTE AO OFÍCIO Nº 116/2007-CEOF, DO DEPUTADO BERINALDO PONTES QUE SOLICITA RELATORIO COMPRATIVO DO IPTU À SECRETARIA DE FAZENDA E FL Nº 336 REFERENTE AO OFICIO Nº 231/2007 DA SECRETARIA DA FAZENDA, QUE ENCAMINHA RELATORIO COMPARATIVO DO IPTU. FLS Nº 337 A 589 REFERENTE AO RELATORIO COMPARATIVO DO IPTU.
6 11/13/07 CCJ DEVOLUÇÃO AO GAB. DEP. BERINALDO PONTES, RELATOR PELA CEOF. ANEXADAS FLS. DE Nº 328 A 332, COM PARECER DO RELATOR E EMENDA DE PLENÁRIO, DE AUTORIA DA DEPA. EURIDES BRITO, PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, FOLHA Nº 333, EM REUNIÃO DE 13/11/07.
5 10/9/07 CEOF AO GAB. DEP. BERINALDO PONTES, PARA RELAOAR.
4 10/8/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES
3 10/8/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO RORIZ PARA RELATAR.
2 10/5/07 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 10/5/07 SPL AUTUADO COM 327 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.