Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 538/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL-IHG-DF.
Leitura: 9/20/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/11/11 n. 200 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 18/11/11 n. 221 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 242/2011 pag: 1
MSG-GOV 321/2011 pag: 25
Norma gerada: LEI 4676/2011

 

Histórico:
22 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
21 12/6/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 06/12/2011.
20 12/5/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 12/1/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
18 12/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 321/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/11/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12.079'
17 11/18/11 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.676/2011, EM 18/11/2011, NO DODF.'12071'
16 11/4/11 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/11/2011.'12071'
15 11/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 247/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 3/11/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/11/2011).'12071'
14 11/4/11 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/10/2011.'12071'
13 10/27/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 10/27/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL.
11 10/27/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 10/27/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
9 10/27/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 25/10/2011.'12071'
8 10/25/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENÁRIO, PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXADA EMENDA DE Nº 1 ÀS FLS 11, ANEXADO PARECER DAS FLS. 12 A 15 E FOLHA DE VOTAÇÃO AS FLS. 16.
7 10/25/11 CCJ A CEOF, ANEXADAS FLS. DE Nº 06 A 08, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA APROVADA NA CEOF, E APROVADO CONFORME FOLHAS DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 25.10.11, ANEXADAS FOLHAS Nº 09 E 10.
6 10/17/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 10/14/11 CEOF A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA RELATORIA.
4 9/27/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
3 9/23/11 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 9/23/11 ASSP DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF E CCJ PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. MAT. 11.928.
1 9/21/11 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.