Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 542/2003
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 2.990, DE 11 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Indexação:	CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, AGENTE DE TRÂNSITO, AUXILIAR, ASSISTENTE, ANALISTA.
Leitura:	8/5/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/09/03 n. 165 p. 42 - Redação Final PUBL DODF 26/09/03 n. 187 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 117/2003 pag: 1 MSG-GOV 182/2003 pag: 43
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3190/2003
Histórico:	26 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 25 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO. 24 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04. 23 10/8/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 8/10/2003 . 22 10/6/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 10/6/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 20 10/6/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 48, REFERENTE A MENSAGEM Nº 182/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/09/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 19 9/29/03 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3190/2003, EM 26/09/2003, NO DODF. 18 9/4/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/09/2003. 17 9/4/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 156/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 04/09/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/09/2003). 16 9/4/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21/08/2003. 15 8/28/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 8/28/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 30 A 32, COM REDAÇÃO FINAL. 13 8/25/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 8/25/03 ASSP ANEXAS FLS. 28 E 29 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1 E 2 TURNO NA S. EXTRAORDINÁRIA DE 20 E 21/08/03. À CCJ PARA RF, VIA SACP 11 8/20/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 10 8/20/03 CEOF AO SACP. ANEXADAS FLS. NºS 22 A 25, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, REJEITADAS AS EMENDAS DA CCJ, APROVADO PELA CEOF NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/08/03. 9 8/20/03 CCJ A CEOF, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 23, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 18.08.03. 8 1/1/97 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 14, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13/8/03. 7 8/14/03 CSEG ANEXADA (S) FL(S) 7, 8, 9 E 10, COM O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO EM REUNIÃO DA COMISSÃO REALIZADA DIA 14/08/03. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 8/13/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO DEP COM PARECER. PRONTO PARA PAUTA. 5 8/12/03 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, O SR. DEP. JORGE CAUHY. 4 8/12/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RONEY NEMER 3 8/8/03 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A)GIM ARGELLO. 2 8/7/03 SACP À CSEG/CAS/CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 1 8/7/03 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: CSEG,CAS,CEOF E CCJ. AO SACP.