Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 543/2019
Ementa:	Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
Leitura:	8/1/19
Situação:	Tramitando
Localização:	CEOF
Autoria:	IOLANDO
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
Histórico:	9 11/1/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA. 8 10/21/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 7 10/3/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 10/3/19 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 5 10/3/19 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3/10/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS. 8. 4 9/27/19 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 26/9/2019. PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEP. VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO, ANEXADO ÀS FLS. 04 A 07. PRONTO PARA PAUTA. 3 9/12/19 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. VALDELINO BARCELOS, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DE 13/9/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE EM 12/9/2019. 2 8/7/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/6/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.