Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 544/2015
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTOR DIANTEIRO PARA OPERAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Leitura:	8/4/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RAFAEL PRUDENTE
Publicações:	PUBL DCL 02/12/15 n. 220 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 24/12/15 n. 246 p. 20 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5590/2015
Histórico:	20 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 19 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 12/05/2016. 18 3/16/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 3/15/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 16 3/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 336/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 15 3/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.590/2015, EM 24/12/2015, NO DODF.'12071' 14 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 263/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 9/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/1/2016).'12071' 13 12/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/12/2015.'12071' 12 12/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/11/2015.'12071' 11 11/25/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 11/25/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 11/20/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 11/19/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 7 11/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 18/11/2015.'12507' 6 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 17/11/2015.'12507' 5 11/18/15 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 7 E 8. "12507" 4 11/18/15 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 5 E 6. "12507" 3 8/17/15 CEOF AO GAB DO DEP AGACIEL MAIA, PARA RELATORIA 2 8/7/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/7/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.