Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 553/2011
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 179.484.275,00(CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES,QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REIAS).
Leitura:	9/20/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/10/11 n. 186 p. 15 - Redação Final PUBL DODF 14/10/11 n. 200 p. 16 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 245/2011 pag: 1
Norma gerada:	LEI 4650/2011
Histórico:	17 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 16 11/16/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 15 10/20/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 10/20/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12494. 13 10/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 263/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/10/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'19217' 12 10/14/11 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.650/2011, EM 14/10/2011, NO DODF.'12071' 11 10/13/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 235/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 11/10/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/11/2011).'12071' 10 10/11/11 ASSP ANEXA FOLHAS 19 A 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/10/2011. 9 10/6/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 10/6/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADA REDAÇÃO FINAL COM FLS N°16 A 18. 7 10/5/11 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 10/5/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 5 10/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO PLENÁRIA EM 4/10/2011. 11.928 4 9/29/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 9/29/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDENCIAS CABÍVEIS, ANEXADA AS FLS 07 E 12 PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO E FLS DE VOTAÇÃO N° 13 APROVADA NA 18° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/09/2011 2 9/21/11 SACP À CEOF PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/21/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.