Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 554/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES, OFERTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Leitura:	8/6/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JAQUELINE SILVA
Publicações:	PUBL DCL 11/05/20 n. 105 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 29/05/20 n. 101 p. 3 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6607/2020
Histórico:	22 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 21 1/27/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 20 6/9/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 19 6/9/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 18 6/8/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 6/8/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 16 6/8/20 ASSP MENSAGEM Nº 240/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' 15 6/1/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.607/2020, EM 29/5/2020, NO DODF.'12071' 14 5/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 234/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 11/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/6/2020).'12071' 13 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/5/2020.'12071' 12 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/4/2020.'12071' 11 5/7/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 10 4/28/20 ASSP ANEXADA FOLHA 04 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00015795/2020-84. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 9 4/21/20 ASSP À CCJ PARA REDAÇÃO FINAL. '15030' 8 4/21/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020, REDAÇÃOFINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1446/2020. '15030' 7 4/21/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 6 4/21/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 5 4/21/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX. ORAL, PELA PROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 15/04/2020. '15030' 4 9/25/19 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AGACIEL MAIA PARA QUE APRESENTE A MATÉRIA EM QUESTÃO, COM PRAZO REGIMENTAL ATÉ O DIA 09/10/2019. 3 8/23/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 8/8/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/7/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.