Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 555/2019
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por Órgão da Administração Pública do Distrito Federal.
Leitura: 8/6/19
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: JAQUELINE SILVA
Publicações: PUBL DCL 27/10/20 n. 257 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 18/11/20 n. 218 p. 3 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6717/2020

 

Histórico:
23 9/15/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
22 9/1/21 CAS PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP.
21 11/18/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.717/2020, EM 18/11/2020, NO DODF.'12071'
20 10/27/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/10/2020.'12071'
19 10/26/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 517/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 26/10/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/11/2020).'12071'
18 10/26/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071'
17 10/22/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 10/22/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICAS ELABORADAS PELA CCJ
15 10/22/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
14 10/22/20 ASSP AO SACP PARA CONEHCIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
13 10/22/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1932/2020. '15030'
12 10/22/20 ASSP PROJETO APROVADO EM 1º E 2º TURNO NOS DIAS 20 E 21/10/2020. '15030'
11 10/22/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ORAL, PELA ADMISSBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/10/2020. '15030'
10 10/22/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/10/2020. '15030'
9 10/22/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO ALMEIDA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/20/2020. '15030'
8 10/21/20 CAS A SELEG A PEDIDO.
7 10/21/20 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA NA SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICA E INSERIDA NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. SEI Nº00001-00035725/2020-42. ANEXADO COMO FOLHAS Nº04 A 05 REFERENTE AO TERMO DE ENCERAMENTO DO PROCESSO FISICO.
6 10/16/19 CAS REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 17/10/2019 A 31/10/2019.
5 10/7/19 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO DANIEL DE CASTRO, PRAZO PARA RELATORIA DE 08/10/2019 A 21/10/2019.
4 8/26/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 27/08/2019 A 09/09/2019.
3 8/26/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (09/08/2019 A 22/08/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/8/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/7/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.