| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 557/1999
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Ementa: |
REVOGA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.387, DE 24 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, GOVERNO FEDERAL, RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO GDF, REPASSES DA UNIÃO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA. |
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Leitura: |
6/24/99 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 28/06/99 n. 113 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 28/06/05 n. 122 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 258/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2412/1999
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Histórico: |
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8/4/99 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 04/08/1999. |
| 12 |
8/4/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 09.08.99. |
| 11 |
8/3/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 17 A 19 REFERENTE A MENSAGEM Nº 266/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/06/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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7/14/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2412/99, EM 28/06/99, NO DODF. |
| 9 |
7/14/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 13,14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 258/99, PARA SANÇÃO EM 25/06/99.
ANEXO ÀS FLS. 15 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/06/99 |
| 8 |
7/14/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24/06/99 |
| 7 |
6/30/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 6 |
6/29/99 |
CCJ |
AO SACP; COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA. |
| 5 |
6/28/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 4 |
6/28/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 24/06/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 3 |
6/28/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/06/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO PARECER DA CCJ.
ANEXO À(S) FL(S). 7 A 9, 1 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, REJEITADAS PELA CCJ. |
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6/28/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 3 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO, APROVADO EM 24.6.99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 4/5 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 24.6.99, CONTRÁRIO À MATÉRIA. PARECER REJEITADO. RELATÓRIO DO VENCIDO PROFERIDO PELO DEP. DANIEL MARQUES. |
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6/25/99 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP. |
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