Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 558/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO DISTRITO FEDERAL INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS- CRESCI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.
Leitura: 8/4/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: LIRA
Publicações: PUBL DCL 09/12/15 n. 225 p. 9 - Redação Final
PUBL DCL 19/12/16 n. 232 p. 13 - Promulgação
PUBL DODF 19/12/16 n. 237 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5747/2016

 

Histórico:
33 1/4/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 02/01/2017.
32 1/2/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 12/21/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
30 12/21/16 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.747/2016, EM 19/12/2016, NO DODF.'13266'
29 12/21/16 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.747/2016, EM 19/12/2016, NO DCL.'13266'
28 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 370/2016-GP DE 12/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.747/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
27 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, OF Nº 3544/2016-ADJLEGIS DE 09/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.747/2016.'13266'
26 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REFERENTE À MENSAGEM Nº 322/2016-GP DE 05/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/11/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
25 11/29/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO,REJEITADO O VETO EM 28/11/2016.'13266'
24 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 20)
22 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 20, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.MAT.20926
21 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.'13266'
19 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 19, REFERENTE A MENSAGEM Nº 343/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
18 12/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/12/2015.'12071'
17 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS13 E 14 , RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 268/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 8/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2016).'12071'
16 12/11/15 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/11/2015.'12071'
15 12/1/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/1/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 11/25/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 11/25/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO '13266'.
11 11/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 24/11/2015.'13266'
10 11/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 18/11/2015. '12507'
9 11/19/15 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 18/11/2015. ANEXAS FOLHAS 7 E 8. "12507"
8 11/19/15 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 18/11/2015. ANEXAS FOLHAS 5 E 6. "12507"
7 11/11/15 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 178/2015, ANEXADO COMO FL(S).04.
6 11/11/15 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 431 DIL/DAC/SACP DE 11/11/15, A PEDIDO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE..
5 11/11/15 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO , EM 11/11/2015 SEM PARECER.
4 9/8/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 08/09/15 A 21/09/15.
3 8/27/15 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (13/08/15 A 26/08/15) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO SORTEIO PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/10/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/10/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.