Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 559/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 917.768,00 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
Indexação:	SECRETARIA DE GOVERNO, CEILÂNDIA, SÃO SEBASTIÃO, LAGO NORTE, DER/DF.
Leitura:	24/06/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/07/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 09/07/99 n. p. - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2422/1999
Histórico:	12 10/08/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 09/08/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 159 A 129 REFERENTE A MENSAGEM Nº 279/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 16/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 146 A 158 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2422/99, EM 09/07/99, NO DODF. 9 08/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 97 A 140, AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM N º279/99, PARA SANÇÃO EM 07/07/99. ANEXO ÀS FLS. 141 A 143 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 08/07/99. 8 08/07/99 ASSP ANEXA(S) FL(S) 54 A 96 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/99. 7 06/07/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 06/07/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 52 E 53, COM REDAÇÃO FINAL. 5 05/07/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 25/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 50 E 51, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 48 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1ºº TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 30.6.99, FAVORÁVEL AO PROJETO. . ANEXA A FL. 49 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 30.6.99, NOS TERMOS DA CCJ. 2 30/06/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 91/99, ANEXADO COMO FL(S). 47. 1 30/06/99 SPL AUTUADO COM 46 FOLHAS.COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.