Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 559/2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências
Leitura: 8/6/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 26/04/20 n. 147 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 17/07/20 n. 134 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6634/2020

 

Histórico:
34 4/10/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
33 4/9/24 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
32 4/9/24 ASSP MENSAGEM Nº 163/2024-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024.'13266'
31 4/9/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024 COM VETO PARCIAL MANTIDO E FOLHA DE VOTAÇÃO.'13266'
30 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
29 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
28 9/2/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 9/2/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 8/7/20 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 8/7/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
24 8/7/20 ASSP MENSAGEM Nº 297/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
23 7/17/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.634/2020, EM 17/7/2020, NO DODF. (VETO AO INCISO II DO ART. 1º).'12071'
22 6/26/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/6/2020.'12071'
21 6/25/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 324/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 25/6/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/7/2020).'12071'
20 6/25/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/6/2020.'12071'
19 6/23/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 6/22/20 CCJ AO SACP,COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 6/19/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 6/19/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
15 6/19/20 ASSP 1º E 2º TURNOS APROVADOS EM PLENÁRIO EM 16/06/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORMA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1563/2020. '15030'
14 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 16.06.2020. '15030'
13 6/19/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁTRIO EM 16.06.2020. '15030'
12 6/9/20 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 6/8/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 02-CESC. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 01/06/2020.
10 5/16/20 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. parecer pela APROVAÇÃO, pronto para inclusão em pauta.
9 4/24/20 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
8 3/13/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 3/12/20 CTMU AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
6 3/12/20 CTMU PARECER 01 - CTMU APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11/03/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
5 2/28/20 CTMU PROTOCOLO: PARECER 1 - CTMU (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA, PELA APROVAÇÃO DO PL.
4 2/20/20 CTMU ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00006543/2020-64. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
3 8/22/19 CTMU DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (09/08/19 A 22/08/19) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR PRESIDENTE DESTA COMISSÃO FOI DESIGNADO COMO RELATOR O DEPUTADO REGINALDO SARDINHA PARA PROFERIR PARECER.
2 8/8/19 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/7/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CTMU, CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.