Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 56/1995
Ementa: REVOGA A LEI Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação: REVOGA LEI Nº 841, DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO EM COMUM.
Leitura: 2/2/95
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 16/03/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 22/03/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 2/1995 pag: 0
Norma gerada: LEI 854/1995

 

Histórico:
18 3/27/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
17 3/27/95 SACP AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
16 3/27/95 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 3/27/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27. PUBLICAÇÃP DA LEI Nº 854/95 EM 22.03.95. ANEXO ÀS FLS. 28 A 30 REFERENTE A MENSAGEM Nº 020/95 GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21.03.95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
14 3/16/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/03/95.
13 3/16/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/03/95 E FLS. 24 A 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP. Nº 0282/95, PARA SANÇÃO EM 16/03/95
12 3/9/95 ASSP ANEXO AS FLS 21 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 09/03/95. ANEXO ÀS FLS 22 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 13/03/95.
11 3/9/95 ASSP ANEXO ÀS FLS 8 A 11 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO, APROVADO EM 09/03/95. ANEXO ÀS FLS 12 A 16 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DANIEL MARQUES, APROVADO EM 09/03/95. ANEXO ÀS FLS 17 A 20 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CAFÚ APROVADO EM 09/03/95.
10 3/9/95 CCJ AO PLENÁRIO EM 09.03.95.
9 3/7/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 3/2/95 SACP À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE À TRANMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/2/95 SACP ANEXADAS FLS. NºS 06 E 07, REFERENTE AO REQ. Nº 021/95, LIDO EM 06.02.95 E APROVADO EM 02/03/95, SOLICITANDO URGÊNCIA PARA O PL 056/95, OBSERVANDO O RI-CLDF ( ART. 50, INCISO I).
6 2/20/95 CCJ AVOCO O PRESENTE PROJETO DE LEI.
5 2/17/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 2/7/95 SACP À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O6 PRAZO DE 05 SESSÕES ( CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL ).
3 2/7/95 SPL AO S.A.C. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 2/7/95 SPL LEITURA EM 02/02/95, PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 2/7/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.