| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 560/2007
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Ementa: |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leitura: |
10/17/07 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 29/10/07 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 01/11/07 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 238/2007 pag: 0
MSG-GOV 300/2007 pag: 19
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4039/2007
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Histórico: |
| 17 |
9/14/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011. |
| 16 |
12/19/07 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
| 15 |
12/3/07 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 14 |
12/3/07 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316-96. |
| 13 |
12/3/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 A 21 , REFERENTE A MENSAGEM Nº 300/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/11/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.MAT. 17.316-96. |
| 12 |
11/23/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.039/2007, EM 01/11/2007, NO DODF.'11.928.30' |
| 11 |
10/29/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 A 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/10/2007. |
| 10 |
10/25/07 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
10/25/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 8 |
10/23/07 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
10/22/07 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
| 6 |
10/22/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17/10/2007.'12071-60' |
| 5 |
10/22/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 17/10/2007.'12071-60' |
| 4 |
10/22/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 A 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 17/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 3 |
10/22/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 E 07, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 17/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 2 |
10/22/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 E 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 17/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 1 |
10/22/07 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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