Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 561/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.595.658,00 ( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS).
Indexação: LEI 2.288/99, RIACHO FUNDO II.
Leitura: 24/06/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 09/07/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 264/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2419/1999

 

Histórico:
12 10/08/99 SACP AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
11 09/08/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 34 A 46 REFERENTE A MENSAGEM Nº 283/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/07/99
10 16/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 31 A 33 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2419/99, EM 09/07/99, NO DODF.
9 08/07/99 ASSP ANEXO AS FLS. 22 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 284/99, PARA SANÇÃO EM 07/07/99. ANEXO ÀS FLS. 29 E 30 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 08/07/99.
8 08/07/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 A 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/99.
7 07/07/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 06/07/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL.
5 06/07/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 06/07/99 ASSP ANEXO ÁS FLS. 12 E 13 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/99. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/06/99.
3 06/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 30/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 11 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JOÃO DE DEUS, APROVADO EM 30/06/99, NOS TERMOS DA CCJ.
2 30/06/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 91/99, ANEXADO COMO FL(S). 9.
1 30/06/99 SPL AUTUADO COM 08 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.