Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 563/2019
Ementa: Altera dispositivo da Lei no 6.315 de 27 de junho de 2019, que 'Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis - DF e dá outras providências'.
Leitura: 8/6/19
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Publicações: PUBL DCL 17/01/20 n. 10 p. 5 - Redação Final
PUBL DCL 25/08/20 n. 199 p. 12 - Promulgação
PUBL DODF 27/08/20 n. 163 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6655/2020

 

Histórico:
40 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
39 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
38 8/27/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO
37 8/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
36 8/27/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.655/2020, EM 27/8/2020, NO DODF.'12071'
35 8/25/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.655/2020, EM 25/8/2020, NO DCL.'12071'
34 8/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 410/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.655/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
33 8/18/20 ASSP OFÍCIO Nº 4445/2020-SERP/GDF DE 17/8/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.655/2020.'12071'
32 8/13/20 ASSP MENSAGEM Nº 366/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 4/8/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
31 8/5/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 4/8/2020, REJEITADO.'12071'
30 3/23/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 3/23/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS
28 3/17/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 3/17/20 ASSP AO SACP .ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
26 3/17/20 ASSP ANEXADA FOLHA 37 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO:00001-00010951/2020-11 -AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
25 3/17/20 ASSP MENSAGEM Nº 52/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
24 1/21/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 32/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/01/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/02/2020).'19335'
23 1/21/20 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/01/2020.'19335'
22 1/21/20 ASSP ANEXA FOLHA 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2019.'19335'
21 1/7/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 1/7/20 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 12/19/19 CCJ RECEBIDO ÀS 15:22 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
18 12/19/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 12/19/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
16 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NOS DIAS 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2019. REDAÇÃO FIAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '15030'
15 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 APROVADO NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 27 E 28. '15030'
14 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DA EMENDA Nº 01, APROVADO NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 24 A 26. '15030'
13 12/18/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL PELA ADDMISSIBILIDADE DO PROJETO DE ACORDO COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, APROVADO NA SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. ANEXAS FOLHAS 20 A 23. '15030'
12 12/6/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/6/19 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 10/17/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA. DESPACHO ÀS FLS. 19.
9 10/11/19 CEOF AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 10/1/19 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ROOSEVELT VILELA, ÀS FLS. 18 (FRENTE E VERSO).
7 9/25/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 9/25/19 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº17 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/09/2019.
5 9/5/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO MARTINS MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº14 A 16. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 8/26/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO MARTINS MACHADO PRAZO PARA RELATORIA 27/08/2019 A 09/09/2019.
3 8/26/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (09/08/2019 A 22/08/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/7/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/7/19 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S), CONTENDO VERSO NA FOLHA 01. COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.