Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 564/1995
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º,D A LEI Nº 740, DE 28 DE JULHO DE 1994 E ALTERA O ANEXO I DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. |
Indexação: |
LEI Nº 740, CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE, CATEGORIA FUNCIONAL ADVOGADO, CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS |
Leitura: |
8/9/95 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 15/09/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 28/09/95 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 120/1995 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 926/1995
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Histórico: |
17 |
10/4/95 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR |
16 |
10/4/95 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
15 |
10/3/95 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
14 |
10/3/95 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 33 A 44 REFERENTE A MENSAGEM Nº 154/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/09/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
13 |
9/28/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 31 A 32 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 926/95 EM 28/09/95, NO DODF. |
12 |
9/18/95 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 23 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 118/95, PARA SANÇÃO EM 14/09/95. ANEXO ÀS FLS 29 A 30 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/09/95. |
11 |
9/18/95 |
ASSP |
ANEXO FOLHAS 18 A 22 COM A REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/09/95. |
10 |
9/15/95 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
9/14/95 |
CCJ |
AO SACP, ANECADA FL. DE Nº 17 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
8 |
9/14/95 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
9/14/95 |
ASSP |
AO SACP, ENCMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL. |
6 |
9/14/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 12 A 14 PARECER DA CAS , EM 1º TURNO, RELATOR DEP. EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 14/09/95, ANEXO ÀS FLS. 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/09/95. |
5 |
9/14/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 08 PARECER ORAL DA CCJ , EM 1º TURNO, RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 14/09/95. ANEXO ÀS FLS. 09 A 11 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 14/09/95. |
4 |
8/10/95 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
8/10/95 |
SPL |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
8/10/95 |
SPL |
LEITURA EM 09/08/95 PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
8/10/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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