Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 569/2019
Ementa:	Equipara a pessoa com doença renal crónica em tratamento e a pessoa com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitada como pessoa com deficiência.
Leitura:	8/8/19
Situação:	Tramitando
Localização:	ASSP
Autoria:	IOLANDO
Histórico:	2 8/15/19 ASSP AO GABIBETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA PARCIAL DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'15030' 1 8/9/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.