Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 571/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992; DA LEI 2.351, DE 22 DE ABRIL DE 1999 E DA LEI 2.370/99 DE 06 DE MAIO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSE ESTUDANTIL NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AQUISIÇÃO, PASSE, STPC, DMTU.
Leitura: 29/06/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 28/09/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 27/10/99 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2462/1999

 

Histórico:
20 22/02/00 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/03/2000.
19 22/02/00 ASSP FLS. 32 A 36, MSG. 415/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 19/10/1999. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR.
18 03/11/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 28 E 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2462/99, EM 26/10/99, NO DODF.ANEXADAS AS FOLHAS 30 E 31 . REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2462/99 NO DODF DE 27/10/99.
17 06/10/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 26 E 27 REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 28/09/99.
16 27/09/99 ASSP ANEXO AS FLS. 24 E 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 379/99, PARA SANÇÃO EM 27.9.99.
15 27/09/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 19 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10.9.99. ANEXA ÀS FL(S). 22 E 23 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24.9.99.
14 17/09/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 17/09/99 CCJ ANEXADAS FOLHAS 16 E 18 COM REDAÇÃO FINAL . AO SACP.
12 15/09/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 14/09/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSAO EXTRA DE 10/09/99.
10 14/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) AGRÍCIO BRAGA, APROVADO EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ. . ANEXO ÀS FLS. 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/09/99.
9 14/09/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 10/12 REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). VÁRIOS. ANEXO À(S) FL(S). 13 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO. RELATOR DEP. RENATO RAINHA, APROVADO EM10/09/99. FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1,2 DO 2º TURNO.
8 14/09/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 09 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1ºTURNO EM 10/09/99 SESS. EXTRA CONFORME A CCJ .
7 14/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 10/09/99, FAVORÁVEL NA FORMA DAS EMENDAS 1 E 2. ANEXO ÀS FLS. 08 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) AGRÍCIO BRAGA, APROVADO EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ.
6 10/09/99 CCJ A ASSP, P/ INCLUSÃO EM S. EXTRAORDINÁRIA.
5 26/08/99 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO (AVOCADO).
4 17/08/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
3 05/08/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 02/08/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 5 A 8 REFERENTE A 3 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A) VÁRIOS . AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
1 30/06/99 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.