Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 572/1995
Ementa: RESERVA PERCENTUAL DAS VAGAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL PARAS AS PESSOAS PORTADORAS DE SÍDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/11/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLÁUDIO MONTEIRO
Publicações: PUBL DCL 22/05/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 26/06/98 n. p. - Promulgação
PUBL DODF 05/08/98 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1971/1998

 

Histórico:
34 8/12/98 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
33 8/11/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
32 8/11/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 41 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1971/98, EM 05.08.98, NO DODF. AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR,CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
31 6/26/98 ASSP ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 38 E 39, MENSAGEM Nº 396/GP DE 25/06/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 1971/98 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. - ANEXA A FOLHA 40. PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.971/98 NO DCL DE 26/06/98.
30 5/22/98 ASSP ANEXO AS FLS. 36/37, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 270/98, PARA SANÇÃO EM 22/5/98.
29 5/22/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 32/34 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19.05.98. ANEXA ÀS FL(S). 35 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22.05.98.
28 5/14/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 13/5/98.
27 5/7/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 5/7/98 CCJ AO SACP ANEXADAS AS FOLHAS 29 E 30 COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
25 4/30/98 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
24 4/30/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 28/4/98, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. PRAZO: 7/5/98.
23 2/17/98 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/98.
22 11/28/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
21 11/27/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 24 À 27 COM PARECER DO VENCIDO DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DA EMENDA DA CCJ, APROVADO PELA CAS NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/11/96.
20 11/27/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 21 À 23 COM PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA, REJEITADO PELA CAS NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/10/96.
19 11/20/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR DO VENCIDO, DEP. EDIMAR PIRENEUS, PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
18 10/23/96 CAS DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO O DEP. EDIMAR PIRENEUS, NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/10/96.
17 9/9/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16 4/30/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MIQUÉIAS PAZ.
15 4/30/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ( 22 À 29/04/96 ).
14 4/18/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 4/17/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 17 A 20 CONTENDO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ACATADA A EMENDA DA CCJ, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01/04/96.
12 3/22/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 2/8/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LÚCIA CARVALHO.
10 12/6/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 11/21/95 SACP À CEOF; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 11/13/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 11 A 16, CONTENDO PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO DEP. JOÃO DE DEUS, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/11/95, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA (01) QUE APRESENTA.
7 11/6/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 8/24/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) MANINHA.
5 8/22/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 8/11/95 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 8/11/95 SPL AO SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 8/11/95 SPL LEITURA EM 10/08/95 PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 8/11/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.