Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 572/1999
|
Ementa: |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SEVIÇOS - ISS, AOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
Indexação: |
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL, PROMOTEC. |
Leitura: |
6/30/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 09/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 14/07/99 n. p. - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 268/1999 pag: 0
|
Redação Final: |
Redação Final
|
|
|
Autógrafo: |
Autógrafo
|
|
|
Norma gerada: |
LEI 2423/1999
|
|
|
|
|
Histórico: |
13 |
8/10/99 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
12 |
8/10/99 |
SACP |
AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
11 |
8/9/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 14 A 16 REFERENTE A MENSAGEM Nº 298/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
10 |
7/16/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2423/99, EM 14/07/99, NO DODF. |
9 |
7/12/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 10,11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 293/99, PARA SANÇÃO EM 08/07/99.
ANEXO ÀS FLS. 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/07/99 |
8 |
7/12/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 09 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAODINARIA NO DIA 01/07/99 |
7 |
7/8/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
6 |
7/8/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FLS. 08 A REDAÇÃO FINAL. |
5 |
7/5/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
4 |
7/5/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/07/99.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. |
3 |
7/5/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1ºº TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA , APROVADO EM 01/07/99, FAVORAVELAO PROJETO.. ANEXO ÀS FLS 05 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1ºº TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOÃO DE DEUS , APROVADO EM 01/07/99, NOS TERMOS DA CCJ. |
2 |
7/1/99 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO. |
1 |
7/1/99 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ/CEOF.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
|