Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 573/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	CONTRATO DE GESTÃO, PRIVATIZAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE, ENTIDADE, SINDICALISTA, SERVIDOR CEDIDO,ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Leitura:	6/30/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/07/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 07/07/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 270/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2415/1999
Histórico:	14 8/10/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 13 8/10/99 SACP AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 8/9/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 55 A 65 REFERENTE A MENSAGEM Nº 277/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 7/16/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 52 A 54 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2415/99, EM 07/07/99, NO DODF. 10 7/14/99 ASSP ANEXO AS FLS. 42 A 47, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 275/99, PARA SANÇÃO EM 06/07/99. ANEXO ÀS FLS. 48 A51 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/99 9 7/14/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 32 A 41 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/99 8 7/6/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 7/6/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 21 A 31, COM REDAÇÃO FINAL. 6 7/5/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/5/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 19 E 20 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/99 FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA SUA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS Nº 1, 2. AO SACP- ENCAMINHADO À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXT. DE 30/06/99 4 7/5/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16/17 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADO PELA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO , DAS EMENDAS DE Nº 1,2. EMENDAS REJEITADAS. ANEXO AS FLS. 18 PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO RELATOR DEP. XAVIER APROVADO EM 30/06/99, NOS TERMOS DA CCJ PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS Nº 1E2 3 7/5/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13,14 REFERENTE A EMENDA APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. ANEXO ÀS FLS. 15 PARECER ORAL DA CCJ EM 1º TURNO.RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES , APROVADO EM 30/06/99 FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS Nº1,2. 2 7/1/99 SACP À ASSP, A PEDIDO. 1 7/1/99 SPL AUTUADO COM 12 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.