Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 573/1999
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
CONTRATO DE GESTÃO, PRIVATIZAÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE, ENTIDADE, SINDICALISTA, SERVIDOR CEDIDO,ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. |
Leitura: |
6/30/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 07/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 07/07/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 270/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2415/1999
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Histórico: |
14 |
8/10/99 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
13 |
8/10/99 |
SACP |
AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
12 |
8/9/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 55 A 65 REFERENTE A MENSAGEM Nº 277/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
11 |
7/16/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 52 A 54 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2415/99, EM 07/07/99, NO DODF. |
10 |
7/14/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 42 A 47, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 275/99, PARA SANÇÃO EM 06/07/99.
ANEXO ÀS FLS. 48 A51 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/99
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9 |
7/14/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 32 A 41 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/99 |
8 |
7/6/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
7 |
7/6/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FLS. 21 A 31, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
7/5/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
7/5/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 19 E 20 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/06/99 FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA SUA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS Nº 1, 2. AO SACP- ENCAMINHADO À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXT. DE 30/06/99 |
4 |
7/5/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16/17 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADO PELA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO , DAS EMENDAS DE Nº 1,2. EMENDAS REJEITADAS. ANEXO AS FLS. 18 PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO RELATOR DEP. XAVIER APROVADO EM 30/06/99, NOS TERMOS DA CCJ PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS Nº 1E2 |
3 |
7/5/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13,14 REFERENTE A EMENDA APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. ANEXO ÀS FLS. 15 PARECER ORAL DA CCJ EM 1º TURNO.RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES , APROVADO EM 30/06/99 FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS Nº1,2. |
2 |
7/1/99 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO. |
1 |
7/1/99 |
SPL |
AUTUADO COM 12 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ, CEOF.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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