| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 574/2007
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Ementa: |
ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA. |
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Indexação: |
LEI COMPLEMENTAR 681, PROCURADOR, DEFENSOR PÚBLICO, TRATAMENTO IGUALITÁRIO COM AS CARREIRAS JURÍDICAS DA UNIÃO E A CARREIRA POLICIAL CIVIL. |
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Leitura: |
10/30/07 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 05/11/07 n. 207 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 05/11/07 n. 212 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 278/2007 pag: 1
MSG-GOV 293/2007 pag: 21
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4042/2007
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Histórico: |
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9/14/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011. |
| 15 |
2/28/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. |
| 14 |
2/21/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 13 |
2/18/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
| 12 |
2/18/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 293/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/11/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
| 11 |
11/5/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.042/2007, EM 05/11/2007, NO DODF.'11.928.30' |
| 10 |
11/5/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/11/2007.11.928.30. |
| 9 |
11/5/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 231/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 01/11/2007. '11.928-30' |
| 8 |
11/5/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14 E 15, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/10/2007.11.928.30. |
| 7 |
11/1/07 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 6 |
11/1/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 5 |
11/1/07 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 4 |
11/1/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE EM 31/10/2007. AO SACP, À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 11.928.30. |
| 3 |
11/1/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 31/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30 |
| 2 |
11/1/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04 E 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 31/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.ANEXAS FLS. 06 E 07 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. WILSON LIMA , APROVADO EM 31/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
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10/31/07 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. À ASSP, A PEDIDO. |
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