| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 578/1999
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA ESTUDANTES COM DOMICÍLIO NOS MUNÍCIPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DF E ENTORNO - RIDE, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
2/3, DOIS TERÇOS, TARIFA, PAGAMENTO DA PASSAGEM, PASSE ESTUDANTIL, VALE ESTUDANTIL, FREQUENCIA MENSAL. |
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Leitura: |
01/07/99 |
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Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
RODRIGO ROLLEMBERG
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Histórico: |
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09/09/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 09/09/2003. |
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08/09/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 332/03, PUBL. NO DCL DE 26/08/03. |
| 9 |
29/05/03 |
CCJ |
AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO CIRCULAR 003 |
| 8 |
20/12/02 |
CCJ |
NA CCJ, CONFORME O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO. RECEBIDO DO GAB. DA DEP. JOSÉ RAJÃO. |
| 7 |
10/05/01 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).JOSÉ RAJÃO ( PRAZO ATÉ 20/05/01 ). |
| 6 |
12/03/01 |
CCJ |
NA CCJ, PARA DESIGNAR NOVO RELATOR. |
| 5 |
06/06/00 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
| 4 |
26/08/99 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ALÍRIO NETO. |
| 3 |
10/08/99 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 2 |
08/07/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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07/07/99 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ, CAS.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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