Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 580/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
Indexação:	PROJETO ARQUITETÔNICO, ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Leitura:	14/08/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/10/19 n. 219 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 29/11/19 n. 227 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 207/2019 pag: 1 MSG-GOV 321/2019 pag: 52
Emendas:	EMENDA 1 - CAF (Emenda Substitutiva - HERMETO) [Retirada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - AGACIEL MAIA, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DANIEL DONIZET, JORGE VIANNA, LEANDRO GRASS, TELMA RUFINO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) PARECER 2 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado] PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6412/2019
Histórico:	30 05/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 29 13/12/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 28 12/12/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 10/12/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 26 10/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 55, REFERENTE A MENSAGEM Nº 321/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/11/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 25 29/11/19 ASSP ANEXA FOLHA 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.412/2019, EM 29/11/2019, NO DODF.'12071' 24 20/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 417/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/12/2019).'12071' 23 21/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/10/2019.'12071' 22 21/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 47, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2019.'12071' 21 17/10/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 17/10/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 46, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 19 16/10/19 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ÀS 15H12. 18 16/10/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 16/10/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 16 16/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/10/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.076/2019. '19335' 15 16/10/19 ASSP Retirada: EMENDA 1 - CAF (Emenda Substitutiva), a pedido do autor. 14 16/10/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA DUBSTITUTIVA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 15/10/2019. ANEXAS FOLHAS 42 E 43. '19335' 13 16/10/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA DUBSTITUTIVA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 15/10/2019. ANEXAS FOLHAS 39 A 41. '19335' 12 16/10/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAF (Parecer do relator), relatoria de HERMETO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 15/10/2019. ANEXAS FOLHAS 37 E 38. '19335' 11 15/10/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE AGACIEL MAIA, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DANIEL DONIZET, JORGE VIANNA, LEANDRO GRASS E TELMA RUFINO. ANEXAS FOLHAS 35(FRENTE E VERSO) E 36. 10 15/10/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 288/2019, ANEXADO COMO FL(S). 34. 9 15/10/19 CAF AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO. 553/DIL/DAC/SACP. 8 15/10/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 288/2019, DE 15/10/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' 7 10/10/19 CAF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAF (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE HERMETO. FLS. 31 A 33. 6 10/10/19 CAF PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE HERMETO. FLS. 20 A 30. PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 5 22/08/19 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (21/08 A 22/08/2019). 4 19/08/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 3 20/08/19 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. HERMETO. 2 16/08/19 SACP À CAF, CDESCTMAT, CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 16/08/19 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.