Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 584/1995
Ementa: INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRIO FEDERAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 14/08/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 09/02/96 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 09/02/96 n. p. - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 121/1995 pag: 0
Norma gerada: LEI 948/1995

 

Histórico:
34 12/02/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 33.
33 12/02/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
32 09/02/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 41 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 948, DE 30/10/95, EM 09/02/96, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
31 09/02/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 38 A 39 MENSAGEM GP Nº 021/96, ENCAMINHANDO O ORIGINAL DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 948, DE 1995, PROMULGADA NA FORMA DO § 6 º DO ART. 74 DA LODF, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXO ÀS FLS. 40 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 948, EM 09/02/96, NO DCL.
30 08/12/95 ASSP ANEXAS FLS. 36 E 37 REFERENTE À MENSAGEM 198/995-GP, COMUNICANDO AO SR. GOVERNADOR QUE, EM OBEDIÊNCIA AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 74 DA LODF, ESTA CASA, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/95, REJEITOU O VETO (...) AO REFERIDO PROJETO, SOLICITANDO A PROMULGAÇÃO DO DISPOSITIVO.
29 06/12/95 ASSP ANEXA FOLHA 35, REF. APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL. REJEITADO O VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06/12/95.
28 06/12/95 ASSP AN. FL. 34 - APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL. SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/12/95 - NÃO HOUVE QUÓRUM.
27 05/12/95 ASSP ANEX FLS. 31 A 33 - RELATÓRIO DO VETO PARCIAL PROFERIDO EM 05/12/95. NÃO HOUVE QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO. RELATOR: DEP. RENATO RAINHA.
26 13/11/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM ANEXO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
25 13/11/95 CCJ AO SACP, PARA DAR PROSSEGUIMENTO A MATÉRIA, EM ANEXO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR.
24 01/11/95 SACP AO SR. RELATOR, DEP. RENATO RAINHA PARA ELABORAR RELATORIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SRº. GOVERNADOR DO DF.
23 01/11/95 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 31/10/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 27 A 30 REFERENTE A MENSAGEM Nº 183/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
21 31/10/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 948/95, EM 31/10/95, NO DODF.
20 10/10/95 ASSP ANEXO AS FLS. 23 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 132/95 , PARA SANÇÃO EM 09/10/95. ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 25 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/10/95.
19 06/10/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 06/10/95 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 22 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO,
17 05/10/95 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 05/10/95 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 05/10/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 17 A 19 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MIQUÉIAS PAZ, APROVADO EM 04/10/95, APROVANDO A EMENDA DE Nº 02. ANEXO ÀS FLS. 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/10/95.
14 05/10/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 A 16 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 04/10/95 E APROVANDO A EMENDA Nº 02
13 09/10/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 A 12 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APROVADO EM 04/10/95, REJEITANDO O SUBSTITUTIVO E APROVANDO A EMENDA Nº 02.
12 26/09/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RENATO RAINHA.
11 08/09/95 SACP A CCJ PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 08/09/95 ASSP A SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 08/09/95 ASSP ANULAR BAL Nº 09. EMENDA ADITIVA Nº 02, DE AUTORIA DO DEP. LUIZ ESTEVÃO, APRESENTADA EM PLENÁRIO.
8 08/09/95 ASSP ANULAR BAL Nº 07. ANEXO FLS. 4 A 8, SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DA DEP. MANINHA, APRESENTADA EM PLENÁRIO (EMENDA Nº 01).
7 04/09/95 ASSP AO GAB. DEP. CAFÚ A PEDIDO.
6 22/08/95 SACP A ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINARIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 304/95, ANEXADO COMO FL(S).03
5 15/12/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MARCO LIMA.
4 15/08/95 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 15/08/95 SPL AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 15/08/95 SPL LEITURA EM 14/08/95 PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 15/08/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.