Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 585/2019
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Leitura:	8/20/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/08/19 n. 180 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 11/09/19 n. 64 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 211/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Retirada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Prejudicada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6372/2019
Histórico:	32 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 31 9/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP 19/09/2019. 30 9/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP 19/09/2019. 29 9/19/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 28 9/19/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 27 9/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 48, REFERENTE A MENSAGEM Nº 235/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/09/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 26 9/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.372/2019, EM 11/9/2019, NO DODF (EDIÇÃO EXTRA).'12071' 25 9/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 352/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 2/9/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/9/2019).'12071' 24 8/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/08/2019.'13266' 23 8/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/08/2019.'13266' 22 8/28/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 8/28/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 32 A 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 20 8/28/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 19 8/28/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 18 8/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 27/8/2019.'12071' 17 8/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), FAVORÁVEL AO PROJETO, EM 1º TURNO, NO DIA 27/8/2019, RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA.'12071' 16 8/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26. PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), FAVORÁVEL AO PROJETO, EM 1º TURNO, NO DIA 27/8/2019, RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO.'12071' 15 8/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), EM 1º TURNO, NO DIA 27/8/2019, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA. A EMENDA Nº 01 FOI RETIRADA PELO AUTOR E A EMENDA Nº 02 PELA INADMISSIBILIDADE.'12071' 14 8/28/19 ASSP RETIRADA: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR. 13 8/27/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO GRASS.'12071' 12 8/27/19 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 11 8/27/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LEANDRO GRASS. 10 8/27/19 CEOF ANEXO PARECER 01 CEOF- RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DA REDAÇÃO INICIAL, ÀS FLS. 16. PARECER VOTADO E APROVADO NA 9ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 27/08/2019, COM 3 VOTOS FAVORÁEIS, 1 CONTRÁRIO E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 17. 9 8/27/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 8 8/27/19 ASSP ENCAMINHAR A COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS A PEDIDO.'13266'. 7 8/27/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 226/2019, ANEXADO COMO FL(S). 15. 6 8/27/19 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 457/2019 DIL/DAC/SACP DE 27/08/19, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 5 8/27/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 226/2019, DE 27/8/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' 4 8/23/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO SARDINHA. 3 8/22/19 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARTINS MACHADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 26/08/19 A 27/08/19) 2 8/21/19 SACP À CAS/CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/21/19 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.