Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 586/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/7/07
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RONEY NEMER
Publicações: PUBL DCL 02/08/11 n. 136 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 04/04/12 n. 58 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 09/04/12 n. 69 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 107/2011 pag: 3
RQ 165/2011 pag: 6
MSG-GOV 182/2011 pag: 26
Norma gerada: LEI 4800/2012

 

Histórico:
36 4/24/12 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 24/04/2012.
35 4/24/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 18/04/2012.
34 4/9/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 4/9/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
32 4/9/12 ASSP ANEXA FOLHA 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.800/2012, EM 9/4/2012, NO DODF.'12071'
31 4/4/12 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.800/2012, EM 4/4/2012, NO DCL.'12071'
30 4/4/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, MENSAGEM Nº 89/2012-GP DE 3/4/2012, ENCAMINHANDO A LEI Nº 4.800/2012, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
29 4/2/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, OE Nº 781/2012-SEG/CAL DE 30/3/2012, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 4.800/2012.'12071'
28 3/27/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REFERENTE À MENSAGEM Nº 78/2011-GP DE 20/3/2012, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/3/2012, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
27 3/27/12 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, REJEITADO O VETO EM 14/3/2012.'12071'
26 9/6/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 9/6/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29 A 30, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
24 9/2/11 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 9/2/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
22 9/2/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 182/2011-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
21 8/2/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 171/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 2/8/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/8/2011) 90001
20 8/2/11 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/8/2011.
19 7/4/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL.
17 7/1/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 7/1/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
15 7/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 29/6/2011. '12.079'
14 6/28/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 6/28/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 16 E 17, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CDESCTMAT, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28/06/11, ANEXADA FOLHA Nº 18.
12 6/27/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WELLINGTON LUIZ
11 6/9/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 6/9/11 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, FLS 11 A 14, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15. APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 08/06/11.
9 5/17/11 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
8 4/1/11 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE, NO PRAZO REGIMENTAL DE 1º/4/2011 A 14/4/2011.
7 3/15/11 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 3/15/11 SACP ANEXADAS FLS. 03 A 10, REF ÀS CÓPIAS DOS REQ'S. NºS 107 E 165/2011, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. RÔNEY NEMER, LIDO EM 02/02/11 E APROVADO EM 28/02/11, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 14/2011, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 3/15/11 CDESCTMAT ENCAMINHADO AO SACP, A PEDIDO.
4 3/6/09 CDESCTMAT DESIGNADA PARA RELATAR A MATÉRIA O SRA. DEP. JAQUELINE RORIZ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 13/03/2009 A 26/03/2009.
3 12/20/07 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PARECER PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
2 11/13/07 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/13/07 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.