Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 587/2019
Ementa: Dispõe sobre o direito ao descarte de seringas, agulhas, lancetas, tiras e demais materiais perfurocortantes ou contaminantes em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 8/20/19
Situação: Promulgado
Localização: SACP
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 22/11/19 n. 242 p. 6 - Redação Final
PUBL DCL 25/08/20 n. 199 p. 12 - Promulgação
PUBL DODF 27/08/20 n. 163 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6656/2020

 

Histórico:
35 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
34 8/28/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
33 8/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
32 8/27/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.656/2020, EM 27/8/2020, NO DODF.'12071'
31 8/25/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.656/2020, EM 25/8/2020, NO DCL.'12071'
30 8/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 411/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.656/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
29 8/19/20 ASSP OFÍCIO Nº 4448/2020-SERP/GDF DE 17/8/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.656/2020.'12071'
28 8/13/20 ASSP MENSAGEM Nº 367/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 4/8/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
27 8/5/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 4/8/2020, REJEITADO.'12071'
26 4/27/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 4/27/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 4/20/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 4/18/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
22 3/11/20 ASSP ANEXADA FOLHA 30 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00009943/2020-21. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
21 3/11/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 363/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
20 11/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 437/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 25/11/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/12/2019).'12071'
19 11/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/11/2019.'12071'
18 11/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/11/2019.'12071'
17 11/20/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 11/20/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 11/18/19 CCJ RECEBIDO ÀS 17:45 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL.
14 11/18/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/18/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 11/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/11/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.164/2019. '19335'
11 11/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 05/11/2019.'19335'
10 11/6/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 05/11/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '19335'
9 11/6/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 05/11/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335'
8 10/22/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO.
7 10/3/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/3/19 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
5 10/3/19 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3/10/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS. 12.
4 9/27/19 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 26/9/2019. PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEP. VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO, ANEXADO ÀS FLS. 08 A 11. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 9/12/19 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. VALDELINO BARCELOS, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DE 13/9/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE EM 12/9/2019.
2 8/22/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/22/19 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.