| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 589/1992
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Ementa: |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MAGISTÉRIO PÚBLICO, ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS, ATIVIDADES CULTURAIS, ATIVIDADES RODOVIÁRIAS, FCDF, FZDF, CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO. |
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Leitura: |
9/24/92 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 09/10/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 172/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 329/1992
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Histórico: |
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11/26/92 |
SPL |
SANCIONADO. LEI Nº 329/92. PUBLICADO NO DODF ANO XVI Nº 207. BRASÍLIA 09.10.92. ARQUIVADO. |
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11/26/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
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11/25/92 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 13 |
11/25/92 |
ASSP |
ANEXO A FL. 65, REQ. 1039/92, PEDIDO PARA INCLUSÃO DO PROJETO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. ANEXO ÀS FLS. 66 A 72 REFERENTE A MENSAGEM Nº 242/92 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 08.10.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
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10/19/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 58 A 61, AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO ATRAVÉS DO OF.GP NºXXXXXX, EM 07.10.92, E FLS. 62 A 64, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 09.10.92 E PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 329/92 SANCIONADO NO DODF DE 09.10.92. |
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10/19/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 52 A 54, PARECER 'ORAL' DA CEOF E DA CAS, SOBRE A EMENDA APRESENTADA EM PLENÁRIO, E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO EM 06.10.92, E FLS. 55 A 57, APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 06.10.92. |
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10/19/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 48, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, E FLS. 49 A 51, REF. A 01 EMENDA DE PLENÁRIO DE AUTORIA DO DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES EM 2º TURNO E A PARECER DA CCJ, SOBRE A EMENDA APROVADO EM 06.10.92. |
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10/19/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 29 A 35, PARECER DA CCJ, APROVADO EM 06.10.92, E FLS. 36 A 42, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA MARIA DE LOURDES ABADIA, APROVADO EM 06.10.92, E FLS. 43 A 47, PARECER DA CAS, RELATORA DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, APROVADO EM 06.10.92. |
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10/19/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 11 A 13, RELATIVO A 03 EMENDAS DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, E FLS. 14 A 22, RELATIVO AO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 06.10.92, E FLS. 23 A 28, RELATIVO A 06 EMENDAS DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE CAUHY E DEPUTADO CARLOS ALBERTO. |
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10/1/92 |
SAC |
A ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ATENDENDO PEDIDO. |
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10/1/92 |
CCJ |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, ATENDENDO INCLUSÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. |
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10/1/92 |
CCJ |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE. |
| 4 |
9/25/92 |
SAC |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 01.10 A 15.10.92. |
| 3 |
9/25/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
9/24/92 |
SPL |
LEITURA EM 24.09.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL, PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO À CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
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9/25/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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