Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 591/1992
Ementa: REESTRUTURA AS CARREIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA JURÍDICO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PESSOAL, CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA.
Leitura: 9/24/92
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/10/92 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 16/10/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 174/1992 pag: 0
Norma gerada: LEI 335/1992

 

Histórico:
16 12/11/95 SPL DEVOLVIDO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO. ARQUIVADO.
15 12/8/95 SPL EMPRESTADO À CCJ, ATRAVÉS DE MARLEI DA SILVA, MAT. 11.289-38.
14 11/26/92 SPL SANCIONADO. LEI Nº 335/92. PUBLICADO NO DODF. ANO XVI Nº 211. BRASÍLIA, 16.10.92. ARQUIVADO.
13 11/26/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
12 11/24/92 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
11 11/24/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 78 E 79 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 335/92 EM 05.10.92 E FLS. 80 E 81 - REQ. 1039 - PEDIDO DE INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. ANEXO ÀS FLS. 82 A 90 REFERENTE A MENSAGEM Nº 248/92 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15.10.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
10 10/15/92 ASSP ANEXO A FL. 76 E 77, COM A REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA NO DODF EM 09.10.92.
9 10/15/92 ASSP ANEXO AS FLS. 65 A 67, PARECER ORAL DA CAS, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY APROVADO EM 06.10.92, E VOTAÇÃO EM 1º E 2º TURNO APROVADO EM 06.10.92, E FLS. 68 A 75 REDAÇÃO FINAL, E OS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 07.10.92.
8 10/15/92 ASSP ANEXO AS FLS. 56 A 59, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO , RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 06.10.92 E FLS. 60 A 64, REF. A 01 (UMA) EMENDA DE PLENÁRIO , DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, E PARECER DA CEOF, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE APROVADO EM 06. 10.92.
7 10/1/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO ATENDENDO PEDIDO.
6 10/1/92 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, ATENDENDO PEDIDO DE INCLUSÃO EM SESSÃO PLENÁRIA.
5 10/1/92 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO.
4 9/25/92 SAC À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 01.10 À 15.10.92, ATÉ QUE SE ESGOTE O PRAZO DE 45 DIAS QUANDO ENTRARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO (ART. 132, ALÍNEA 'F').
3 9/25/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 9/25/92 SPL LEITURA EM 24.09.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL, PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO À CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 9/25/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 55 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).