Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 6/1991
Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPASFE.
Indexação: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPASFE.
Leitura: 02/01/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROSE MARY MIRANDA
Publicações: PUBL DODF 07/05/92 n. p. - Sanção
Norma gerada: LEI 260/1992

 

Histórico:
39 12/01/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
38 12/01/95 SPL DEVOLVIDO EM 12.01.95.
37 03/01/95 SPL EMPRESTADO AO GABINETE 03, DEP. MANINHA, ENTREGUE Á FUNCIONÁRIA TERESINHA MONTEIRO.
36 19/05/92 SPL ARQUIVADO.
35 19/05/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO NO VERSO DA FL. 156.
34 18/05/92 ASSP À COORDENADORIA DE COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA.
33 18/05/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
32 18/05/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECER, EM SEGUIDA À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, PARA DELIBERAR QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROJETO.
31 18/05/92 SPL ....SANCIONANDO O PRESENTE PROJETO. (CONT. BAL 30).
30 18/05/92 SPL FORAM ANEXADAS POR ESTE PROTOCOLO LEGISLATIVO, FLS. DE Nº 128 A 156, QUE SÃO CÓPIAS DA LEI Nº 260 DE 05/ 05/91, PUBLICADA NO DODF DE 07.05.92, FLS. 128 À 130 QUE REFEREM-SE RESPECTIVAMENTE À MENSAGEM Nº 08L/92 GAG, DATADA DE 12.05.92, LIDA EM 14.05.92, AUTÓGRAFO DO SR. GOVERNADOR, .....
29 14/04/92 CCOM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME SOLICITAÇÃO ANTERIOR.
28 14/04/92 ASSP À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA AGUARDAR SANÇÃO.
27 14/04/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 109 A 123, AUTÓGRAFOS DO PRESENTE PL. ANEXO ÀS FLS. 124 A 127, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PL PUBLICADO NO DODF.
26 14/04/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 93 A 107, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PL. ANEXO ÀS FLS. 108, OF. GP. 273/92, ENCAMINHANDO AO SR. GOVERNADOR O TEXTO DO REFERIDO PL PARA SANÇÃO.
25 14/04/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 82 A 89 REFERENTE PARECER DA CAS, E ANEXO AS FLS. 90, FOLHA DE VOTAÇÃO DO MESMO. ANEXO ÀS FLS. 91 A 92 FL. DE VOTAÇÃO DO PRESENTE PL EM 1º E 2º TURNO RESPECTIVAMENTE.
24 14/04/92 ASSP ANEXOS ÀS FLS. 73 A 75 PARECER DA CCJ, RELATOR DEP. FERNANDO NAVES. ANEXOS ÀS FLS 76, FL. DE VOTAÇÃO DO REFERIDO PARECER. ANEXO AS FLS. 77 A 80, PARECER DA CEOF DE RELATOR DEPUTADO GILSON ARAÚJO. ANEXO AS FLS. 81, FL. DE VOTAÇÃO DO REFERIDO PARECER.
23 14/04/92 ASSP ANEXOS FLS. 31 A 32 EMENDA MODIFICATIVA DO PRESENTE PL. ANEXOS ÀS FLS. 33 A 59 ANEXO SOBRE REGULAMENTO OPERACIONAL DO IPASFE. ANEXO ÀS FLS. 60 A 72, 11 (ONZE) EMENDAS AO PRESENTE PL.
22 14/04/92 ASSP ANEXO AS FLS. 25 À 28, PARECER DA CEOF SOBRE A CRIAÇÃO DO IPASFE. ANEXO AS FLS. 29 FOLHA DE VOTAÇÃO DO REFERIDO PARECER. ANEXO ÀS FLS. 30 FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CAS SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
21 19/02/92 CEOF DESIGNO PARA RELATAR O PRESENTE PROJETO O DEP. GILSON ARAÚJO , REGIME DE URGÊNCIA(02 DIAS).
20 19/02/92 CEOF ANEXO FLS. Nº 22 A 24 =, REF. A REQ. 513/92, SOLICITANDO TRAMITAÇÃOEM REGIME DE URGÊNCIA P/O PL 006/91 , APROVADO CONFORME FL. DE VOTAÇÃO ANEXA, EM 18.02.92.
19 12/02/92 CCOM À CEOF PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES ( 1º DIA 17.02.02 A 25.02.92 ).
18 12/02/92 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
17 12/02/92 CCJ ANEXEI FL. 21 COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL A MATÉRIA ( EMENDA ) APROVADO PELA CCJ.
16 14/11/91 CCJ DESIGNADO PARA EXAME DO RECURSO E EMENDAS APRESENTADAS NA CAS, RELATOR DEP. MANOEL DE ANDRADE.
15 19/11/91 CCJ AO SR. DEP. FERNANDO NAVES P/ REFORMULAR PARECER COM BASE NA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA EM PLENÁRIO FOLHA Nº 20.
14 13/11/91 CCOM À CCJ P/ EXAME, CONFORME SOLICITAÇÃO DO REQ. 324/91 E AINDA EMENDA ANEXA FL. Nº 20, DA DEP. ROSE MARY.
13 13/11/91 CCOM DEVIDO A ACORDO DE PLENÁRIO, A PRESENTE EMENDA DEVE SER ANEXADA AO PROJETO DE LEI P/ VIABILIZA-LO QUANTO AO ASPECTO DA CONSTITUICIONALIDADE ( DESPACHO DO DR. VICTOR CAIADO NA EMENDA).
12 13/11/91 ASSM À COORDENADORIA DE COMISSÕES P/ ENCAMINHAR À CCJ PARA EXAME. ANEXADAS FLS. DE 17 A 20 REFERENTES AO REQ.324 DA AUTORA DO PL, INTERPONDO RECURSO AO PARECER DA CCJ E EMENDA APRESENTADA.
11 04/09/91 CCOM À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
10 02/09/91 CCOM ANEXO MEMO FLS. 12 A 14, ENCAMINHA AO AUTOR, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA E ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA, INFORMANDO QUE, DE ACORDO COM O ART. 30, PARÁGRAFO ÚNICO, PODERÁ SER INTERPOSTO EM PLENÁRIO, RECURSO ATÉ 09.09.91.
9 28/08/91 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
8 21/08/91 CCJ O SR. DEPUTADO FERNANDO NAVES ADOTA O PARECER DO RELATOR. ANEXADO FLS. 11 A 13, COM PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO, APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.(REJEITADO).
7 21/08/91 CCJ CONCEDIDA VISTA AO PROJETO, AO SR. DEP. FERNANDO NAVES.
6 28/02/91 CCJ DESIGNO PARA RELATOR O SR. DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
5 28/02/91 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 22/01/91 CCOM À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
3 21/01/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
2 17/01/91 SPL LEITURA. À CCJ, CAS E CAE, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS.
1 17/01/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.