Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 6/1999
Ementa:	CRIA SECRETARIA ESPECIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	1/11/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/01/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 22/01/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 28/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2299/1999
Histórico:	13 2/23/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 26/02/99. FUNC. MATR. 12.647-33. 12 2/10/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 38 A 45 REFERENTE A MENSAGEM Nº 52/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/01/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 2/3/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 36 E 37 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2299/99, EM 22/01/99, NO DODF. 10 2/3/99 ASSP ANEXO AS FLS. 32/33, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 41/99, PARA SANÇÃO EM 19/01/99. ANEXO ÀS FL(S). 34/35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/01/99. 9 2/3/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 28 A 31 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13.01.99. 8 1/18/99 CCJ À ASSP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 26 E 27. 7 1/13/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24 E 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/01/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 1/13/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO, APROVADO EM 13/01/99. 5 1/13/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 17 A 22 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) MANINHA, DAS EMENDAS DE NºS 1, 5 E 6 E VOTAÇÕES REJEITADAS. 4 1/15/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 07 A 15 REFERENTE A 08 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS. ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 13/01/99 ACATANDO AS EMENDAS 02, 3, 4 E 8. 3 1/12/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 1/12/99 SPL LEITURA EM 11/01/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 1/12/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.