Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 600/2007
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/21/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BISPO RENATO
Publicações: PUBL DCL 12/08/08 n. 140 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 08/09/08 n. 178 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 290/2008 pag: 38
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4202/2008

 

Histórico:
21 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011.
20 9/26/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 26/09/2008.
19 9/18/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 9/18/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
17 9/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 290/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/09/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
16 9/8/08 ASSP ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.202/2008, EM 08/09/2008, NO DODF.'12071-60'
15 8/13/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 197/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 13/08/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 04/09/2008).'1731696'
14 8/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/08/2008.'12071-60'
13 8/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2008.'12071-60'
12 8/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 24, COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA SOBRE CORREÇÕES QUANTO A TÉCNICA LEGISLATIVA. APROVADAS AS RETIFICAÇÕES COM A PRESENÇA DE 14 DEPUTADOS.'12071-60'
11 7/11/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 7/11/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11 COM NOTA TÉCNICA, E FOLHA 12 A 14 COM REDAÇÃO FINAL.
9 7/1/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 6/30/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
7 6/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE, EM 26/06/2008.11.928.30.
6 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 07 E 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
5 6/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 05 E 06, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 26/06/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
4 6/25/08 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA. 11.928.30
3 2/27/08 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO PEDRO DO OVO.
2 11/23/07 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/23/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CES E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.