Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 601/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASÍLIA - CEB PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E A AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETO SOCIAL BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DENOMINAÇÃO, CEB.
Leitura:	10/8/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/12/92 n. p. - Redação Final PUBL DODF 17/12/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 189/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 383/1992
Histórico:	16 2/11/93 SPL SANCIONADO, TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. LEI Nº 383/92 DE 16/12/92. PUBLICADO NO DODF DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, ANO XVII Nº 256. BRASÍLIA, 16 DE DEZEMBRO DE 1992. ARQUIVADO. 15 2/10/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 2/8/93 ASSP ANEXO AS FLS. 49 A 57 REF. A MENSAGEM Nº 343/92-GAG , ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16.12.92. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 2/5/93 ASSP ANEXO AS FLS. 44 E 47 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 02.12.92. ANEXO AS FLS. 48 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 383/92 EM 17.12.92. 12 12/8/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 34 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 26.11.92. ANEXO ÀS FLS. 35 A 38 REDAÇÃO FINAL APROVADO EM 26.11.92 E FLS. 39 A 45, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 785/92 PARA SANÇÃO EM 03.12.92. 11 12/8/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27 A 29 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 26.11.92 ANEXO ÀS FLS. 30 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 26.11.92 ANEXO ÀS FLS. 31 A 33 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA ROSE MARY, APROVADO EM 26.11.92. 10 11/8/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 A 24 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ROSE MARY, APROVADO EM 24.11.92. ANEXO ÀS FLS. 25 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24.11.92. ANEXO ÀS FLS. 26, RELATIVO A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO LÚCIA CARVALHO. 9 12/8/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 A 14 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 05.11.92 ANEXO ÀS FLS. 15 A 18 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS, APROVADO EM 24.11.92. ANEXO ÀS FLS. 19 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 24.11.92. 8 11/25/92 ASSP AO RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, À PEDIDO. 7 11/6/92 SAC À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 11/6/92 CCJ AO SAC ATENDENDO PEDIDO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05.11.92. 5 10/30/92 CCJ ANEXEI FLS. 08 E 09, COM EMENDAS Nº 01 E 02 DO SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO. 4 10/13/92 SAC À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 15.10 A 29.10.92. 3 10/9/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 10/9/92 SPL LEITURA EM 08.10.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 10/9/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).