Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 602/1992
Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O ART. 37, INCISO XI 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: POLÍTICA SALARIAL, PESSOAL.
Leitura: 13/10/92
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: TCDF
Publicações: PUBL DCL 27/11/92 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 27/11/92 n. p. - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 1/1992 pag: 0
Norma gerada: LEI 362/1992

 

Histórico:
18 02/12/92 SPL PROMULGADO LEI Nº 362/92. ARQUIVADO.
17 01/12/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
16 01/12/92 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 26/11/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 64 A 66, RELATIVO A LEI Nº 362/92, PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CLDF; FLS 67 A 69 PUBLICAÇÃO DA PROMULGAÇÃO, LEI Nº 362 - NO DODF DE 27.11.92, E NO DCL EM 27.11.92.
14 26/11/92 ASSP RA PROMULGAÇÃO, E FLS 59 A 63, RELATIVO AO OF. 989/92-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO 602/92.
13 26/11/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 43 A 48 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 17.11.92. ANEXO FLS. 49 A 58, REFERENTE AO OF. GP. Nº 738/92, INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR QUE O SEU VETO NÃO FOI MANTIDO EM 17.11.92 E ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS PARA 14 ASSP 261192 PROMULGAÇÃO; E FLS. 59 A
12 26/11/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 34 A 40 REFERENTE A MENSAGEM Nº 231/92 - GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI E FLS. 41 E 42. RELATIVO AO REQ. DE PEDIDO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO AO VETO TOTAL, DERRUBADO EM 12/11/92
11 10/11/92 GMD TORNAR NULO O BAL DE Nº 09. ASSESSORIA DE PLENÁRIO P/ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 10/11/92 GMD FOI ANEXADO AO PROCESSO FOI 31 RELATIVO AO OFÍCIO Nº 068/92, DOS RELATORES DO REFERIDO PROJETO, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DOS AUTÓGRAFOS PELA REDAÇÃO ORIGINAL E FLS. 32, OF 712/92, DO PRESIDENTE SALVIANO GUIMARÃES PARA O SR. GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
9 10/11/92 GMD FOI ANEXADO AO PROCESSO FLS. 31, 32. ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 10/11/92 ASSP ANEXADO FLS. 29 E 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NA DODF DE 16.10.92.
7 05/11/92 ASSP AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA À PEDIDO.
6 19/10/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 À 28, REDAÇÃO FINAL, OF. GP 660/92 ENCAMINHANDO AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO E AUTÓGRAFO DO PRESENTE PL.
5 19/10/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06 À 17, PARECER A CCJ, CEOF E CAS COM RESPECTIVAS FOLHAS DE VOTAÇÃO, APROVADO EM 13.10.92; ANEXO FLS. 18 E 19, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO PRESENTE PL EM 1º E 2 TURNO, APROVADO EM 13.10.92.
4 13/10/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO A PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 13/10/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 13/10/92 SPL LEITURA EM 13.10.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 13/10/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).