Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 608/2015
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO EXAME DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS LÍCITAS OU ILÍCITAS NO PROTOCOLO PADRÃO DO PRÉ-NATAL.
Leitura: 8/27/15
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]

 

Histórico:
18 11/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
17 10/15/21 ASSP ANEXADA FOLHA 19 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00033633/2021-17. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
16 4/2/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
15 11/16/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 11/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 18, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 03-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14.11.2017
13 11/14/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 9/20/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. Parecer pela Admissibilidade, anexada como folhas 14 a 17 pronto para pauta.
11 9/14/17 CCJ ENCAMINHADO AO GABINETE DA DEPUTADA CELINA LEÃO PARA REFAZER PARECER
10 6/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. Parecer pela admissibilidade, anexado como folhas de 10 a 13. Pronto para inclusão em pauta.
9 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
8 1/30/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA
7 12/23/16 CCJ NO DIA 02/12/2016 O(A) DEP. CHICO LEITE FOI DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA. A PROPOSIÇÃO FOI ENCAMINHADA AO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRAZO PARA PROFERIR O PARECER: 02/12 A 15/12/2016.
6 11/9/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 11/9/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 09, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/11/2016.
4 12/3/15 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. Parecer pela aprovação, anexado como folhas de nº 05 à 08. Pronto para inclusão em pauta.
3 9/23/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE.
2 8/31/15 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/31/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.