Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 611/1992
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Ementa: |
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TRÂNSITO, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 329 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DETRAN CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO. |
Leitura: |
10/19/92 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 29/10/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 207/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 340/1992
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Histórico: |
12 |
11/26/92 |
SPL |
SANCIONADO. LEI Nº 340/92. PUBLICADO NO DODF ANO XVI Nº 220. BRASÍLIA, 29 DE OUTUBRO DE 1992. ARQUIVADO. |
11 |
11/26/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
10 |
11/24/92 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
9 |
11/24/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 23 A 27 REFERENTE A MENSAGEM Nº 253/92 -GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28.10.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
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11/9/92 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 340/92, EM 29.10.92. |
7 |
10/26/92 |
ASSP |
ANEXO A FL. 21, PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF DE 23.10.92. |
6 |
10/26/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNO EM 20.10.92, E FLS. 16 E 17, REDAÇÃO FINAL APROVADA E FLS. 18 A 20, AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO, OF.GP. 676/92 EM 22.10.92 |
5 |
10/26/92 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 5 A 8, PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 20.10.92 E FLS. 9 E 10, PARECER DA CEOF, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 20.10.92, E FLS. 11 A 13, PARECER DA CAS, RELATOR DEPUTADO AGNELO QUEIROZ, APROVADO EM 20.10.92. |
4 |
10/20/92 |
SAC |
A ASSESSORIA DE PLENÁRIO A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
3 |
10/20/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
10/20/92 |
SPL |
LEITURA EM 19.10.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. |
1 |
10/20/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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