Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 613/1992
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Ementa: |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ALTERA PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA. |
Leitura: |
10/19/92 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 29/10/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 209/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 342/1992
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Histórico: |
10 |
11/26/92 |
SPL |
SANCIONADO. LEI Nº 342/92. PUBLICADO NO DODF ANO Nº 220. BRASÍLIA, 29.10.92. ARQUIVADO. |
9 |
11/26/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
8 |
11/25/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 23 A 26 REFERENTE A MENSAGEM Nº 235/92 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28.10.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
7 |
11/9/92 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 20 E 21 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 23.10.92. ANEXADO FLS. 22 PUBLICAÇÃO AVULSA DA LEI 342/92, EM 29.10.92. |
6 |
11/9/92 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM, 20.10.92. ANEXADO FLS. 16 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 20.10.92 E FLS. 17 A 19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCA MINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 676/92, PARA SANÇÃO EM 22.10.92. |
5 |
11/9/92 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 03 A 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RE LATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 20.10.92. ANEXADO FLS. 07 A 09, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO,RE LATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 20.10.92. ANEXADO FLS. 10 EA 13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 20.10.92. |
4 |
10/20/92 |
SAC |
A ASSESSORIA DE PLENÁRIO A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
3 |
10/20/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
10/20/92 |
SPL |
LEITURA EM 19.10.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. |
1 |
10/20/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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