Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 613/1992
Ementa:	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ALTERA PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.
Leitura:	10/19/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 29/10/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 209/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 342/1992
Histórico:	10 11/26/92 SPL SANCIONADO. LEI Nº 342/92. PUBLICADO NO DODF ANO Nº 220. BRASÍLIA, 29.10.92. ARQUIVADO. 9 11/26/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 8 11/25/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 A 26 REFERENTE A MENSAGEM Nº 235/92 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28.10.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 7 11/9/92 ASSP ANEXADO FLS. 20 E 21 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 23.10.92. ANEXADO FLS. 22 PUBLICAÇÃO AVULSA DA LEI 342/92, EM 29.10.92. 6 11/9/92 ASSP ANEXADO FLS. 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM, 20.10.92. ANEXADO FLS. 16 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 20.10.92 E FLS. 17 A 19, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCA MINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 676/92, PARA SANÇÃO EM 22.10.92. 5 11/9/92 ASSP ANEXADO FLS. 03 A 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RE LATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 20.10.92. ANEXADO FLS. 07 A 09, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO,RE LATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 20.10.92. ANEXADO FLS. 10 EA 13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 20.10.92. 4 10/20/92 SAC A ASSESSORIA DE PLENÁRIO A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 10/20/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 10/20/92 SPL LEITURA EM 19.10.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 10/20/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).