Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 615/2019
Ementa:	Altera dispositivo da Lei nº 5.662/16, que dispõe sobre remuneração dos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Leitura:	9/3/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	TCDF
Publicações:	PUBL DCL 17/09/19 n. 193 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 25/09/19 n. 183 p. 3 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6388/2019
Histórico:	22 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 21 10/1/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 20 10/1/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 9/30/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 18 9/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 254/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/09/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.13266 17 9/25/19 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.388/2019, EM 25/9/2019, NO DODF.'12071' 16 9/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/9/2019.'12071' 15 9/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 380/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 16/9/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/10/2019).'12071' 14 9/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/9/2019.'12071' 13 9/16/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 9/13/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19 E 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 9/12/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ÀS 16:45 10 9/12/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 9/12/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 8 9/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/09/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 932/2019. '19335' 7 9/12/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 10/09/2019. ANEXAS FOLHAS 14 A 16. '19335' 6 9/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 10/09/2019. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335' 5 9/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO ALMEIDA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 10/09/2019. ANEXAS FOLHAS 06 A 10. '19335' 4 9/10/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA Nº05 COM O MEMO N º244/2019/SELEG 3 9/10/19 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 486 DIL/DAC/SACP DE 10/09/2019, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 2 9/4/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 9/4/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(SENDO QUE A FOLHA Nº02 E 03º CONTÉM VERSO).