Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 616/2019
Ementa: Assegura, em caráter indenizatório, o fardamento (uniforme) para os profissionais que desempenham suas atribuições na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal - SAMU-DF.
Leitura: 9/3/19
Situação: Promulgado
Localização: SACP
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 11/05/20 n. 105 p. 9 - Redação Final
PUBL DCL 19/10/20 n. 249 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 19/10/20 n. 198 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 242/2020 pag: 0
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6688/2020

 

Histórico:
32 10/21/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
31 10/20/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
30 10/19/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
29 10/19/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.688/2020, EM 19/10/2020, NO DCL E DODF.'12071'
28 10/16/20 ASSP MENSAGEM Nº 487/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.688/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
27 10/6/20 ASSP OFÍCIO Nº 118/2020-CACI/SERP DE 2/10/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.688/2020.'12071'
26 9/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 457/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/9/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
25 9/23/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 17/9/2020, REJEITADO.'12071'
24 6/10/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 6/9/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 6/5/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 6/5/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
20 6/5/20 ASSP MENSAGEM Nº 242/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
19 5/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 233/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 11/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 1º/6/2020).'12071'
18 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/5/2020.'12071'
17 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 22/4/2020.'12071'
16 5/7/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 4/28/20 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL'13266.
14 4/28/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 22/04/2020.'13266'
13 4/28/20 ASSP Protocolo anulado: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes.
12 4/28/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.462/2020. '13266'
11 4/28/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR),FAVORÁVEL,APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 22/04/2020, RELATORIA DE MARTINS MACHADO.'13266'
10 4/28/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR),FAVORÁVEL APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 22/04/2020 RELATORIA DE JOSÉ GOMES.'13266'
9 4/27/20 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 4/27/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, LIDO PELO DEPUTADO DELMASSO, APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/04/20.
7 2/11/20 CESC A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF N° 00001-00005672/2020-35, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. ANEXADA A FOLHA 08 COM O TERMO DE ENCERRAMENTO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 1/27/20 ASSP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. '19335'
5 11/27/19 CESC SOLICITADO PELA SELEG PARA PAUTA DO DIA.
4 10/17/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela Aprovação, Folhas 06 à 07. Pronto para inclusão em pauta.
3 10/9/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
2 9/4/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/4/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.