Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 619/2019
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.069.517,00.
Leitura:	9/4/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/10/19 n. 221 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 229/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Retirada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa - IOLANDO) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Modificativa - CEOF) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada] EMENDA 64 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 65 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 66 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 67 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 68 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 69 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 70 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 71 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOÃO CARDOSO) [Aprovada] EMENDA 72 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES, EDUARDO PEDROSA, JAQUELINE SILVA, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6413/2019
Histórico:	89 7/5/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 88 6/14/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 87 6/14/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550' 86 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 85 5/11/21 ASSP MENSAGEM Nº 171/2021-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 04/05/2021.'13266' 84 5/5/21 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL A PARTE DOS ANEXOS II E IV, REFERENTES ÀS EMENDAS NºS 41, 66, 67, 68, 69 E 70, MANTIDO EM 4/5/2021.'19335' 83 2/20/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 82 2/20/20 CCJ AO SACP, O PROCESSO FÍSICO, PARA PROVIDÊNCIAS. 81 2/20/20 CCJ ANEXADA FOLHAS 666 A 668 (RELATÓRIO DE VETO PARCIAL) E FOLHAS 669 E 669(V) COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004750/2020-84. 80 2/18/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 79 2/17/20 CCJ AO SACP, ANEXADO RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 78 2/17/20 CCJ AO SACP, O PROCESSO FÍSICO, PARA PROVIDÊNCIAS. 77 2/17/20 CCJ A PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA O ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA 3ª SECRETARIA Nº 01/2020. PROCESSO SEI Nº 0001.00004750/2020-84. 76 2/17/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. 75 12/12/19 CEOF Retirada: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa), a pedido do autor. 74 12/12/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 73 12/10/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266' 72 12/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 469 A 665, REFERENTE A MENSAGEM Nº 323/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 71 12/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 429 A 468, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.413/2019, EM 2/12/2019, NO DODF (VETO A PARTE DOS ANEXOS II E IV).'12071' 70 11/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 334 A 428, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 418/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 18/11/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/12/2019).'13266' 69 10/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 240 A 333, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/10/2019.'12071' 68 10/23/19 ASSP ANEXA FOLHA 239, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2019.'12071' 67 10/22/19 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS ÀS FLS. 145 A 238. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 66 10/16/19 ASSP ENCAMINHADO À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 65 10/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 144, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/10/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.076/2019. '19335' 64 10/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 72. APROVADO NA SESSÃO DE 15/10/2019. ANEXAS FOLHAS 141 A 143. '19335' 63 10/16/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 72 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JOSÉ GOMES, EDUARDO PEDROSA, JAQUELINE SILVA E VALDELINO BARCELOS. ANEXA FOLHA 140. 62 10/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 138 E 139, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 53. DESTAQUE REJEITADO.'19335' 61 10/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 137, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/10/2019.'19335' 60 10/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 64 A 71. APROVADO NA SESSÃO DE 15/10/2019. ANEXAS FOLHAS 134 A 136. '19335' 59 10/15/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 71 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. ANEXA FOLHA 133. 58 10/15/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 66 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 67 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 68 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 69 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 70 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXAS FOLHAS 128 A 132. 57 10/15/19 CEOF ANEXO PARECER 01 CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM EMENDAS, ÀS FLS. 122 A 127. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 15/10/2019, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 128. 56 10/15/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 55 10/8/19 CEOF ANEXAS EMENDAS 01 A 63 ÀS FLS 49 A 116 (HÁ NUMERAÇÃO E NA FOLHA 111-A COM ANOTAÇÃO NO VERSO). ANEXO MEMORANDO Nº 151/2019-GABCV, DATADO DE 01/10/2019, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NAS EMENDAS 01 E 03, ÀS FLS. 117. ANEXO CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 01/10/2019, DO EX DEPUTADO RICARDO VALE, SOLICITANDO REMANEJAMENTO DE EMENDAS, ÀS FLS. 118. ANEXO MEMO 175/2019, DATADO DE 08/10/2019, SOLICITANDO RETIRADA DAS EMENDAS 26, 29 E 32 A 35, ÀS FLS. 119. 54 10/9/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 12 - CEOF: Autoria de FABIO FELIX. 53 10/9/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 11 - CEOF: Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 52 10/8/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 65 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. ANEXA FOLHA 121. 51 10/8/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 64 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE TELMA RUFINO. ANEXA FOLHA 120. 50 10/8/19 CEOF Retirada: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido da autora, conforme Memo nº 175/2019-GDL. 49 10/8/19 CEOF Retirada: EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido da autora, conforme Memo nº 175/2019-GDL. 48 10/8/19 CEOF Retirada: EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido da autora, conforme Memo nº 175/2019-GDL. 47 10/8/19 CEOF Retirada: EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido da autora, conforme Memo nº 175/2019-GDL. 46 10/8/19 CEOF Retirada: EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido da autora, conforme Memo nº 175/2019-GDL. 45 10/8/19 CEOF Retirada: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa), A pedido da autora, conforme Memo nº 175/2019-GDL. 44 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 62 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de HERMETO. 43 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 60 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 42 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 59 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 41 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 58 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. 40 10/8/19 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 39 10/8/19 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 38 10/8/19 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 37 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 36 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 35 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 34 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 33 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. 32 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 31 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 30 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JAQUELINE SILVA. 29 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JOSÉ GOMES. 28 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de MARTINS MACHADO. 27 10/8/19 CEOF Protocolo: EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 26 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 25 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 24 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JAQUELINE SILVA. 23 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 22 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY. 21 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. 20 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO VIGILANTE. 19 10/7/19 CEOF Protocolo: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de HERMETO. 18 10/4/19 CEOF Protocolo: EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de VALDELINO BARCELOS. 17 10/4/19 CEOF Protocolo: EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO. 16 10/1/19 ASSP Protocolo: EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 15 10/1/19 ASSP Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 14 10/1/19 CEOF Retirada: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), A pedido do autor. 13 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 12 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 11 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de FABIO FELIX. 10 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA. 9 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DANIEL DONIZET. 8 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 7 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 6 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 5 10/1/19 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 4 9/25/19 ASSP DEVOLVIDO À CEOF PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. '19335' 3 9/24/19 CEOF ENVIADO À SELEG, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NESTA DATA. 2 9/5/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/5/19 SPL AUTUADO COM 48 FOLHA(S). COMISSÃO: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.